A especialista em estratégias para empresários, Carine Paiva, vai realizar hoje (13), às 12h30, uma live no seu perfil oficial @carinepaiva, ao lado do contador e advogado tributário Dr. Jenilson Morais, para explicar por que o Projeto de Lei nº 1087/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, deve alterar profundamente a forma como empresários brasileiros lidam com lucros, dividendos e planejamento financeiro.
Carine Paiva alertou empresários sobre a gravidade da nova medida fiscal anunciada pelo governo. Segundo a especialista, embora o projeto seja apresentado como um ajuste técnico, sua aplicação muda a lógica de operação de quem empreende no país. Em sua análise, Carine afirmou que o Brasil deveria avançar na direção oposta, fortalecendo quem produz em vez de ampliar a carga sobre esse segmento. Ela destacou ainda que “um país como esse, que deveria valorizar o empresário, que deveria prezar por quem já paga as maiores taxas e os maiores encargos tributários, agora decide obrigar quem gera emprego a pagar mais 10% em cima do lucro”.
À medida que aprofundava o tema, Carine ressaltou que o impacto da nova tributação não se limita ao universo empresarial; ao contrário, reverbera para toda a sociedade, porque nenhuma empresa consegue absorver aumentos contínuos de impostos sem repassar custos, “não se engane: isso não vai ficar ruim só para o empresário, vai ficar ruim para todo mundo. O empresário recalcula seus preços, recalcula seus custos, porque não tem como manter uma situação como essa sem ajustes”, completou. A especialista enfatizou que, portanto, o consumidor final também deve sentir o efeito direto dessa mudança.
Carine ainda contextualizou seu posicionamento afirmando que, pela forma como a medida foi aprovada, o governo demonstra uma desconexão com a realidade de quem empreende, enfrenta burocracias, lida com crises e sustenta grande parte dos empregos do país. Assim, ela ampliou sua crítica ao cenário político ao afirmar que “esse governo atual não está pensando em crescer o nosso país; não está pensando em desenvolvimento, em fortalecimento econômico. Ele simplesmente está acabando com a capacidade de quem trabalha de verdade de se manter de pé”. Segundo ela, ao contrário do discurso oficial de justiça fiscal, essa legislação pode levar negócios à inviabilidade.
Para reforçar o tom de urgência, Carine observou que, sem planejamento adequado, muitas empresas podem não sobreviver ao novo cenário, porque margens apertadas combinadas a taxações adicionais criam um ambiente operacional insustentável. Ela sintetizou esse risco ao declarar que “nenhum empresário vai conseguir sustentar seus negócios sem recalcular seus preços e seus custos, vai quebrar, não vai conseguir se manter”. Por isso, Carine explicou que a live de hoje tem o objetivo de orientar o maior número possível de empreendedores sobre como se preparar para as mudanças que passam a valer já no início do próximo ano.
Sobre a Lei n° 1087/25
Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1087/25 propõe a criação de uma nova tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas brasileiras. Segundo a matéria oficial “Projeto aprovado tributa lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais“, a cobrança será de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a parcela que ultrapassar R$ 50 mil por mês para uma mesma pessoa física, independentemente do número de repasses realizados no período. A mesma alíquota também valerá para lucros enviados ao exterior, ampliando o alcance da nova política tributária.
A proposta também apresenta uma mudança estrutural ao criar o chamado “imposto mínimo”, aplicável a contribuintes que receberem rendimentos totais acima de R$ 600 mil anuais. Nesse cálculo, passam a ser incluídos diversos tipos de ganhos, como lucros, dividendos, investimentos financeiros e rendimentos antes isentos ou tributados exclusivamente na fonte. A ideia é impedir que contribuintes de alta renda se beneficiem de brechas fiscais ou de estruturas que, até então, permitiam pagar alíquotas efetivas muito baixas. Especialistas apontam que essa ampliação da base tributária marca um dos maiores ajustes no Imposto de Renda das últimas décadas.
Outro ponto central está nas regras de transição. Inicialmente, a proposta previa isenção para lucros apurados até 2025, mas o texto aprovado determina que, além do lucro ser referente a esse período, a aprovação da distribuição precisa ocorrer até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento aos sócios ocorra entre 2026 e 2028. Essa mudança cria uma janela estratégica para empresas reorganizarem sua distribuição de resultados antes do novo imposto entrar em vigor, movimento que deve gerar forte demanda por planejamento tributário nos próximos meses.
Por fim, o projeto também lista exceções e exclusões importantes, que não entrarão na base de cálculo do novo imposto, como rendimentos de títulos do agronegócio (ex.: CRA, CDCA, CPR), infraestrutura (ex.: debêntures incentivadas), imobiliários (LCI, CRI, LIG), além de regras diferenciadas para FII, Fiagro, atividade rural e cartórios. O conjunto dessas exceções busca evitar sobreposição tributária e proteger setores essenciais da economia. Ao alinhar o Brasil às práticas internacionais, visto que, entre os países da OCDE, apenas Brasil, Estônia e Letônia ainda não tributavam dividendos, a nova lei representa uma mudança profunda no sistema fiscal brasileiro, justificando, segundo Carine Paiva, a necessidade de “reorganização urgente e estratégica para que o empresário consiga sobreviver ao novo cenário”.
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